Segurança Social :: Direitos e Contribuições

Vamos planear a luta pelos direitos na Segurança Social :: Setúbal, na Primafolia

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O próximo encontro-debate para pensarmos e planearmos a luta pelos direitos na Segurança Social será no dia 5 de Março, em Setúbal. Com a colaboração da Primafolia - Cooperativa Cultural CRL - planearemos a resposta forte ao ataque aos trabalhadores precários, nomeadamente aqueles que menos direitos têm a ter direitos, ao salário digno, à protecção social, e às escolhas básicas para a sua própria vida. Junta-te a nós, na sede da Primafolia às 16h, dia 5, em Setúbal... aparece!

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Segurança Social ameaça mais de 20 mil trabalhadores a recibos verdes

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Segurança Social vai notificar trabalhadores a recibos verdes, mas perdoa a dívida a milhares de entidades empregadoras incumpridoras

24 de Fevereiro de 2011

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social anunciou hoje que a Segurança Social vai notificar, até ao final do mês, mais de 20 mil trabalhadores a recibos verdes para cobrança de dívida. O Governo avisa que esta é uma primeira etapa de um conjunto de acções que vão incidir ao longo de todo o ano sobre os segmentos mais frágeis dos trabalhadores. Ao ignorar a verdadeira situação destes milhares de pessoas, a Segurança Social está a transformar-se em mais um elemento de chantagem contra aqueles que devia proteger.

Os movimentos de trabalhadores precários, como sempre, defendem a Segurança Social e o cumprimento das obrigações que devem a todos - trabalhadores e entidades empregadoras. É por isso que não aceitamos que se esmaguem direitos em nome da hipocrisia. Com esta acção massiva de cobrança de dívidas aos trabalhadores a recibos verdes, o Governo sustenta deliberadamente a maior fraude social do país: os falsos recibos verdes. Ao recusar uma solução que inclua a verificação das condições em que estas dívidas foram contraídas, o Governo apoia quem não respeita direitos e está a destruir o financiamento da Segurança Social.

Quantas destas pessoas que serão notificadas deveriam ter um contrato de trabalho? Esta é uma pergunta que, sem resposta, retira toda a legitimidade à operação de cobrança. Sobretudo quando sabemos que a esmagadora maioria dos trabalhadores considerados independentes deveriam ter acesso a um contrato de trabalho. Além de injusta, esta operação vai penalizar quem já foi prejudicado pela total impunidade com que as entidades empregadoras incumpridoras escapam às suas obrigações perante a Segurança Social e ao respeito pelos direitos laborais elementares.

Faltam factos e convicção ao Governo: segundo os seus próprios números, esta operação de cobrança, divulgada para convencer toda a gente que os precários é que são os malandros, corresponde a uma recuperação de 168 milhões de euros; no entanto, o montante total em dívida à Segurança Social é hoje mais de 40 vezes superior, ou seja, 6,6 mil milhões de euros. E este verdadeiro roubo ao país e aos trabalhadores não foi certamente feito pelos trabalhadores precários.

Os movimentos de trabalhadores precários mantêm intacta a exigência que mobilizou milhares de pessoas na petição "Antes da Dívida Temos Direitos!": as dívidas devem ser cobradas e todas as situações regularizadas. No caso dos trabalhadores independentes, a cobrança deve ser precedida de um procedimento obrigatório para apuramento do verdadeiro vínculo entre trabalhador e entidade empregadora. Se a situação revelar um enquadramento de trabalho dependente, que deveria ter associado um contrato de trabalho por conta de outrem em vez do recibo verde, a dívida do empregador tem de ser exigida e contabilizada. Os direitos usurpados ao trabalhador devem ser reconhecidos.

No caso dos trabalhadores a falsos recibos verdes, há muitos anos que sabemos que é o país que tem uma enorme dívida para com centenas de milhar de pessoas.

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Concretizada iniciativa em Coimbra

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Realizou-se esta tarde, Sábado dia 19 de Fevereiro pelas 15h mais um debate, desta vez em Coimbra, na Associação Arte-à-Parte no âmbito da companha "Segurança Social: Direitos e Contribuições".

Este debate contou com a presença dos três movimentos de precários Precários Inflexíveis, Ferve e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual. Foram debatidos a importância da Segurança Social e a justiça nas suas contribuições assim como as características do Código Contributivo actualmente em vigor, que perpetua uma forma de contribuição desvinculada dos rendimentos reais dos trabalhadores a recibos verdes.  Isto apesar dos diversos escalões previstos onde estes trabalhadores podem estar enquadrados. Afirmou-se ainda a necessidade de um combate urgente em defesa de uma Segurança Social que responda às necessidades concretas de todos os trabalhadores.

Esta campanha continuará a percorrer o país em defesa da Segurança Social e a afirmar a existência de alternativas à austeridade e ao ataque aos mais fracos.

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Os Movimentos

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Apelamos a todas as pessoas que tenham sido notificadas pela Segurança Social para pagamento de dívidas injustas que nos façam chegar a seguinte informação referindo (preferencialmente) alguns elementos:

  • Entidade para a qual trabalharam
  • Horário e local de trabalho
  • Digitalização da carta recebida pela Segurança Social
Poderão enviar um e-mail para direitosecontribuicoes@gmail.com

 

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