Segurança Social :: Direitos e Contribuições

Governo facilita nas prestações para manter a injustiça

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“Os Verdes” transmitem apoio à suspensão da cobrança, em reunião realizada ontem

25 de Outubro de 2011

Os movimentos de trabalhadores precários reuniram ontem, na Assembleia da República, com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”. Com este encontro, os movimentos completam um conjunto de audiências com todos os partidos com assento parlamentar, bem como com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, com o objectivo de alertar para a situação dramática que está a ser vivida por milhares de trabalhadores a recibos verdes a quem estão a ser cobradas dívidas injustas à Segurança Social. Na reunião de ontem, “Os Verdes” transmitiram a sua preocupação com a cobrança injusta das dívidas, dando-nos conta do seu apoio à proposta dos movimentos de suspender a cobrança das dívidas para implementação célere de um mecanismo simples e universal que distinga as situações de falsos recibos verdes e, nesses casos, responsabilize também as entidades empregadoras incumpridoras.

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Governo e Ministro Pedro Mota Soares recuam mas mantêm a injustiça das cobranças cegas pela Segurança Social

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O Ministro Pedro Mota Soares e o Governo pretendem que os trabalhadores a falsos recibos verdes continuem a pagar dívidas injustas e cegas à Segurança Social. Mas desta vez... mais devagar

 

Os movimentos de trabalhadores precários tiveram hoje conhecimento, através das notícias, que a proposta de OE para 2012 do Governo PSD/CDS-PP não só aumenta o número de prestações possíveis para pagamento das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores a (falsos) recibos verdes (para 60 ou a 120 meses) como elimina o montante mínimo pago em cada prestação. Esta posição do governo, no qual o Ministro Pedro Mota Soares assume a tarefa de gestão da Segurança Social, mantem a injustiça sobre os trabalhadores mas reforça a legitimidade das exigências dos movimentos e trabalhadores precários, designadamente dos trabalhadores a falsos recibos verdes.  Isto significa, ainda, um recuo perante a intervenção dos movimentos e dos trabalhadores precários.

Ainda assim, não aceitamos pagar uma injustiça de forma mais lenta ou com prestações mais suaves.

 

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Vídeo demonstra que Pedro Mota Soares mudou de opinião em apenas um ano

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Ministro contradiz-se e mantém cobranças e penhoras sobre 50.000 pessoas

 

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Os movimentos de trabalhadores precários reuniram já com os grupos parlamentares do BE, PCP, PS, CDS-PP e PSD. A todos sublinhámos a urgência de responder às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvos iminentes de processos de penhora - a contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. Entretanto, os serviços da Segurança Social continua a cumprir as instruções de concretizar a penhora de contas bancárias a trabalhadores sujeitos a falsos recibos verdes.

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Apelamos a todas as pessoas que tenham sido notificadas pela Segurança Social para pagamento de dívidas injustas que nos façam chegar a seguinte informação referindo (preferencialmente) alguns elementos:

  • Entidade para a qual trabalharam
  • Horário e local de trabalho
  • Digitalização da carta recebida pela Segurança Social
Poderão enviar um e-mail para direitosecontribuicoes@gmail.com

 

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