Segurança Social :: Direitos e Contribuições

Movimentos reuniram com PSD ao mesmo tempo que a Segurança Social continua a penhora de contas bancárias de trabalhadores precários a falsos recibos verdes

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Os movimentos de trabalhadores precários reuniram hoje com os deputados Clara Marques Mendes e João Figueiredo, do grupo parlamentar do PSD. Durante a reunião, mais uma vez, sublinhámos a urgência de responder às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvo iminente de processos de penhora - a contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. Entretanto, a Segurança Social continua a concretizar a penhora de contas bancárias a trabalhadores sujeitos a falsos recibos verdes.

Tal como o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, pela voz do adjunto do Ministro Pedro Mota Soares, o grupo parlamentar do PSD, que suporta o Governo, reconheceu a existência deste problema e afirmou-se preocupado pela "situação complexa" em que envolve os trabalhadores, o Estado e os empregadores, no entanto não houve qualquer ideia, proposta ou compromisso apresentado para resolver o problema.

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Pedro Mota Soares insiste em cobrança cega e injusta aos trabalhadores a falsos recibos verdes

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Movimentos de trabalhadores precários exigem explicações ao Ministro

Os movimentos de trabalhadores precários tomaram conhecimento da resposta (documento disponível aqui) do senhor Ministro Pedro Mota Soares às perguntas (documento disponível aqui) que lhe foram dirigidas pelo parlamento (no caso, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda). Perante a formulação lacónica escolhida pelo senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social, que reafirma a intenção de insistir nas cobranças de dívidas sem ter em conta qualquer critério de justiça, os movimentos dirigiram-lhe nova missiva (clica aqui para leres a carta), exigindo respostas urgentes e um posicionamento definitivo, tendo em conta que a situação criada necessita de soluções imediatas.

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Dívidas à Segurança Social: CDS/PP ainda sem soluções concretas para mais de 50 mil pessoas, mas pondera apresentar propostas próprias

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Movimentos de trabalhadores precários continuam esforços para exigir justiça para os trabalhadores a recibos verdes

Os movimentos de trabalhadores precários foram hoje recebidos pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP, a propósito das dívidas à Segurança Social imputadas aos trabalhadores a recibos verdes. Perante a situação urgente de cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvo iminente de processos de penhora - a contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social, procurámos mais uma vez levar a nossa preocupação e a exigência de medidas concretas que invertam a situação injusta e dramática que estão a viver estes trabalhadores. Esta reunião ocorreu na sequência dos pedidos de audiência urgente que fizemos junto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social e a todos os grupos parlamentares - até agora, nas últimas semanas, havíamos já reunido com o adjunto de Pedro Mota Soares, bem como com os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista.

 

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Apelamos a todas as pessoas que tenham sido notificadas pela Segurança Social para pagamento de dívidas injustas que nos façam chegar a seguinte informação referindo (preferencialmente) alguns elementos:

  • Entidade para a qual trabalharam
  • Horário e local de trabalho
  • Digitalização da carta recebida pela Segurança Social
Poderão enviar um e-mail para direitosecontribuicoes@gmail.com

 

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