Segurança Social :: Direitos e Contribuições

Movimentos recebidos no Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre as cobranças coercivas da Segurança Social a milhares de trabalhadores precários a falsos recibos verdes

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Os movimentos de trabalhadores precários foram recebidos ao final da tarde de ontem no Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Durante a reunião demonstrámos a João Condeixa, adjunto do Ministro Pedro Mota Soares, a urgência de responder às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvo iminente de processos de penhora - a contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. Além de tentar obter informações concretas sobre a forma como o processo se está a desenrolar, os movimentos deixaram clara a sua posição: o objectivo de recuperar as dívidas à Segurança Social, com o qual obviamente concordamos, não pode sacrificar direitos nem ignorar as circunstâncias concretas em que essas dívidas foram contraídas. Nesta reunião, o Ministério da responsabilidade de Pedro Mota Soares reconheceu a existência deste problema e da situação insustentável dos falsos recibos verdes e das suas consequências; no entanto, foi reafirmada a prioridade na recuperação das dívidas, não se comprometendo com acções concretas que enfrentem a injustiça sobre os trabalhadores que contraíram a dívida em situação de falsos recibos verdes.

 

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Movimentos reuniram-se com Partido Socialista.PSD e CDS ainda não responderam.

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5 de Agosto

Depois das reuniões com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP), os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE-Fartos/as d'Estes Recibos Verdes e a plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual, reuniram-se ontem com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), na Assembleia da República.

Nesta reunião transmitimos a urgência de que o poder político, também através dos grupos parlamentares, responda às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, que poderão ser alvos eminentes de processos de penhora - contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. As dívidas de cada trabalhador poderão rondar os 5.000€ em média, segundo dados que nos chegam dos próprios trabalhadores.

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Dívidas dos trabalhadores a recibos verdes à Segurança Social: cerca de 50 mil trabalhadores estão ameaçados de penhoras, se nada for feito.

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Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português afirmam-se empenhados em soluções

 3 de Agosto de 2011

Os movimentos de trabalhadores precários reuniram no parlamento, entre ontem e hoje, com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP). Estas reuniões decorreram na sequência do pedido de audiência urgente, tendo em conta a operação em curso, generalizada e sem critérios, de cobrança de dívidas pela Segurança Social aos trabalhadores a recibos verdes. Destes encontros trazemos o compromisso, tanto do BE como do PCP, do seu empenho na defesa de soluções que tenham em conta a situação destes trabalhadores. Aguardamos as respostas dos restantes Grupos Parlamentares.

Registamos o incompreensível silêncio do Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MTSS) - Pedro Mota Soares - perante uma situação da maior gravidade para milhares de pessoas e a quem os movimentos solicitaram reunião.

 

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Apelamos a todas as pessoas que tenham sido notificadas pela Segurança Social para pagamento de dívidas injustas que nos façam chegar a seguinte informação referindo (preferencialmente) alguns elementos:

  • Entidade para a qual trabalharam
  • Horário e local de trabalho
  • Digitalização da carta recebida pela Segurança Social
Poderão enviar um e-mail para direitosecontribuicoes@gmail.com

 

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